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Ana Cris
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Jefferson Luiz Maleski
Artigo ·
há 6 anos
As competências dos entes federativos em Direito Tributário
O Estado não existe sem recursos financeiros, pois necessita deles para cobrir as necessidades públicas – obrigações coletivas que o próprio Estado assumiu por decisão política e norma jurídica –...
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Leonardo Couto Vilela
Modelo ·
há 7 anos
Formulação de Quesitos pela Defesa em Crime de Estupro de Vulnerável.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________. Autos nº.: _________________ FULANO DE TAL , devidamente qualificado apud acta , vem à presença...
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